| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 375 / 1988 |
| Date | 1988-11-29 |
| Ementa | Majora vencimentos. |
| native_id | 2603 |
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aa ESTADO"DO RIO DE JANEIRO Câmara Municipal de Cachoeiras de Macacu LEI Nº 375 DE 29 DE NOVEMBRO DE 1 988, Majora vencimentos. A CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRAS DE MACACU, decreta e eu sanciono a seguinte Leis Art. 1º- Ficam majorados em 25% (vinte e cingo por cen- to), os vencimentos dos servidores, dos pensionistas, dos inativos,do pessoal do Magistério Público Municipal, dos Celetistas que percebam! acima do salário mínimo, dos Cargos em Comissão, de provimento efe- tivo, das funções gratificadas (FG) e todas as demais gratificações ' concedidas aos servidores da prefeitura Municipal e da Câmara Munici- pal de Cachoeiras de Macacu. Axt. 2º- Esta Lei entra em vigor na sua publicação, pro- duzindo efeitos a gartir de 01 de novembro de 1988. Art. 3º- Revogam-se as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO, 29 de novembro de 1988. Ruy Coelho Gomes Prefeito Municipal