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← Cachoeiras de Macacu (RJ)

norma nº 375/1988

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 375 / 1988
Date 1988-11-29
EmentaMajora vencimentos.
native_id2603

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ESTADO"DO RIO DE JANEIRO
Câmara Municipal de Cachoeiras de Macacu
LEI Nº 375 DE 29 DE NOVEMBRO DE 1 988,
Majora vencimentos.
A CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRAS DE MACACU, decreta e eu
sanciono a seguinte Leis
Art. 1º- Ficam majorados em 25% (vinte e cingo por cen-
to), os vencimentos dos servidores, dos pensionistas, dos inativos,do
pessoal do Magistério Público Municipal, dos Celetistas que percebam!
acima do salário mínimo, dos Cargos em Comissão, de provimento efe-
tivo, das funções gratificadas (FG) e todas as demais gratificações '
concedidas aos servidores da prefeitura Municipal e da Câmara Munici-
pal de Cachoeiras de Macacu.
Axt. 2º- Esta Lei entra em vigor na sua publicação, pro-
duzindo efeitos a gartir de 01 de novembro de 1988.
Art. 3º- Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO, 29 de novembro de 1988.
Ruy Coelho Gomes
Prefeito Municipal

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