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← Cachoeiras de Macacu (RJ)

norma nº 376/1988

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 376 / 1988
Date 1988-11-29
EmentaModifica a lei nº 258, de 14/11/86.
native_id2605

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ESTADO?DO RIO DE JANEIRO
Câmara Municipal de Cachoeiras de Macacu
Luz we S76 va 29 pe NovENDaO Dm à 908,
Modifica a Leê nº258, do 14/11/06,
A CRMARA MUNICIPAL DE CACNONIRAS DE MACACU, decreta € cu
sanciono a seguinto Leis
Art, 1% Fica O Poder Enocutivo autorisado a prorrogar o
praso de Que trata o artigo 2º da Lei nt 256, de 14 ds novenino do
1006, por até 13 (done) meses. tendo por finalidade a conclusão dus
chmes do construção da sods da Associação do Moradores e Amigos d&
Boca do Mato - MIOBON,
Art, ft De destino provisto ne mesmo artigo da upa
citada Lei, poderé e Poder Executivo, haja vistã o capeço disponível,
vem prejuíno das instalações da sodaia AMODCK, hem como de sua utili
nação, acordar s construção no local de um posto do sabão, destinado'
ao atendimento da comunidade instalada na região.
Arte 3%» A não conclusão das chras por perte és AMOBOM,*
ou ainda sua não utilisação com o fim à que 06 dectims o imbvel, im-*
portará na reversão autonático do inével 00 patrimônio municipal.
Art. 4% Esta Lei entra em vigoe na data do eua publicas
gão, revogadas as disposigões en enmtrário.
GABINETE DO PREFEITO, 29 de novenbro do A96B,
=
Ruy Conlho Gonas
Prefeito Munieiçal

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