norma nº 1240/1999

Estado do Rio de Janeiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRAS DE MACACU
LEI Nº 1,240, DE 26 DE AGOSTO DE 1999,
“AUIORISA AO CEEFE DO EXECY
TIVO MUNICIPAL À FIRMAR COg
VÍNIO OM A LIMIRO DOS AMI-
GOS DE CACHOEIRAS - LAG,º
A CÂMARA MINICIPAL DE CACHORITAS DE MACACU, *
Estado ds Rio de Janeiro, APROVA 6 EU SANCIONO à seguinte Leis
arte
Art,
Art.
10
4
Fica o Guofe do Executivo Municipal, autorizado &
firmar Convênio de Cacperação e Assistência Finag
meira cem à LEGIÃO DOS AMIGOS DE CACHORTRAS - LAC,
ne valor de R$ 5.200,00 (cinco mil e dusentos ..*
reais).
O Convênio atende 80 Froyrema BRASIL CRIANÇA CIDA
DX, do Ministério da Previdência é Assistência Sg
cial, instituído pela Portarta nt 160, de 16 do *
julho de 1999, da Secretaria do Estado de Assis -
tência Social,
A prestagão de contas da importância racebida dar
-s0-k: quando da integralinação dos repasses do
recurso,
Esta Lti entrará em viçor na data de sua publicas
qão, revogancosse an disposições es contrário,
CARTUEYB DE PREFR1ZO, 26 de agosto do 169,
Profeito Muniçgipal