norma nº 1245/1999

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sa
A ”
Estado do Rio de Janeiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRAS DE MACACU
LEI Nº 1.245, DE 17 DE SETEMBRO LE 1999,
ARQUIVE
te -
99
“CONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO",
A CÂMARA MUNICIPAL DE CACMOEIRAS DE MACACU, Eg
tddo do Rio de Janeiro, APROVA e EU SANCIONO a seguinte Leis
Art, 1º - rica autorizado o Chefe do Poder Executivo Muni-
cipal, conceder a título de Auxílio Financeiro ,
no valer de R$ 1.000,00 (hum mil reais) ao menor
EDUARDO LE SOUZA RODRIGUES, para cobrir Gespesas
com m tratamento de súlde; ao qual irá se subme -
ter, ;
Art. 2º - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a ..!
abrir Crédito Sspecial em igual mentante para *
atender as despesas decorrentes do artigo anteri
or.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publica -
ção, revogando-se as disposições em contrário.
GABIRETE DO PREFEITO, 17 de setembro de 1999,
Lea IDA
prefeito Municipal