norma nº 1247/1999

Estado do Rio de Janeiro
ANAL
(gi!
go Prefeitura Municipal de Cachoeiras de Macacu
CCT NOETRAS VE 0)
LEI Nº 1.247, de 20 de outubro de 1999.
“CONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO”.
A CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRAS DE MACACU,
Estado do Rio de Janeiro, APROVA e EU SANCIONO a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica autorizado o chefe do Poder Executivo Municipal,
conceder a título de Auxílio Financeiro, no valor de 1.600,00
(hum mil e seissentos reais) ao Sr. CARLOS HENRIQUE
PEREIRA E SILVA, para despesas com tratamento de saúde
ao qual irá se submeter.
Art. 2º - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir
Crédito Especial em igual montante para atender as despesas
decorrentes do artigo anterior.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogando-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO, 20 de outubro de 1999.
CEZAR DE ALMEIDA
Prefeito municipal