norma nº 1257/1999

Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Cachoeiras de Macacu
LEI Nº 1.257 DE 10 DE DEZEMBRO DE 1999.
“Torna de Utilidade
Pública o Centro
Comunitário da Espe-
rança”.
A CÂMARA MUNICIPAL DE CAHOEIRAS DE
MACACU, Estado do Rio de Janeiro, aprova e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1º - Fica considerado de Utilidade Pública o “CENTRO
COMUNITÁRIO DA ESPERANÇA”.
Art. 2º - O Centro Comunitário da Esperança, está registrado no
Cartório de Registros de Pessoas Jurídicas do 2º ofício
da Comarca de Cachoeiras de Macacu, sob o nº 337, fls
07 do Livro A-1, datado de 19/04/1998.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO, 10 de dezembro de 1999.
CEZAR DE ALMEI
refeito Municipal
Autor desta Lei: DEMILSON ANTÔNIO RIBEIRO MONTEIRO
= Vereador PPB=