norma nº 2/2003

CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRAS DE MACACU
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
RESOLUÇÃO Nº 002/2003
º DE 20 DE MARÇO DE 2003.
“Autoriza o Presidente da Câmara Municipal
de Cachoeiras de Macacu a efetuar a Doação
de Bem Móvel do Legislativo Municipal à Pre-
feitura Municipal de Cachoeiras de Macacu e
dá outras providências”.
A CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRAS DE MACACU, Estado do Rio de
Janeiro, Aprova e Eu Promulgo a seguinte Resolução:
Artigo 1º Fica o Presidente da Camara Municipal de Cachoeiras de Macacu, autorizado a
promover e efetivar a DOAÇÃO de O3(três) aparelhos de ar condicionado, marca Springer
Admiral, 7.000 BTU's, 110 v., à Prefeitura Municipal de Cachoeiras de Macacu.
Artigo 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Artigo 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete da Presidência, 20 de Março de 2003.