norma nº 1.818/2010

Estado do Rio de Janeiro
Câmara Municipal de Cachoeiras de Macacu
LEI Nº 1.818 DE 19 DE MAIO DE 2010.
“Altera a Lei nº 1.748 de 23 de janeiro de 2009, cria 
cargos na Estrutura Administrativa da Prefeitura 
Municipal de Cachoeiras de Macacu e dá outras 
providências.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE CACHOEIRAS DE MACACU, Estado do Rio de Janeiro, faz saber que 
a Câmara APROVOU e EU SANCIONO a seguinte Lei:
Art.1º - Fica criado na Seção I, Art.2º da Chefia de Gabinete, as seguintes Unidades de Serviços:
a) Assessor Executivo
b) Assessor Administrativo
c) Assessor Administrativo
d) Assessor Administrativo
e) Assessor Administrativo
Art.2º - Fica criado na Seção IV, Art.5º da Secretaria Municipal de Governo, as seguintes Unidades de 
Serviços:
a) Assessor Executivo
b) Assessor Técnico 
c) Assessor Administrativo
d) Assessor Administrativo
e) Assessor Administrativo
f) Assessor Administrativo
Art.3º - Fica criado na Seção V, Art.6º da Secretaria Municipal de Administração e Modernização, as 
seguintes Unidades de Serviços:
a) Assessor Executivo
b) Assessor Técnico
c) Assessor Técnico
d) Assessor Administrativo
e) Assessor Administrativo
f) Assessor Administrativo
g) Assessor Administrativo
h) Assessor Administrativo
i) Diretor de Recursos Humanos
j) Coordenador de Segurança do Trabalho
k) Coordenador de Almoxarifado
l) Coordenador de Patrimônio
m) Coordenador de Arquivo 
Art.4º - Fica criado na Seção VI, Art. 7º da Secretaria Municipal de Fazenda, as seguintes Unidades 
de Serviços:
a) Assessor Executivo
b) Assessor Executivo
Art.5º - Fica criado na Seção VII, Art.8º da Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão, a seguinte 
Unidade de Serviço:
a) Assessor Executivo
b) Assessor Técnico
Art.6º - Fica criado na Seção VIII, Art.9º da Secretaria Municipal de Saúde e Defesa Civil, a seguinte 
Unidade de Serviço:
a) Assessor Executivo
Art.7º - Fica criado na Seção XII, Art.13 da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, as seguintes 
Unidades de Serviços:
a) Assessor Executivo
b) Assessor Executivo
Art.8º - Fica criado na Seção XV, Art. 16 da Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo, as seguintes 
Unidades de Serviços:
a) Assessor Executivo
b) Assessor Administrativo
c) Assessor Administrativo
d) Assessor Administrativo
e) Assessor Administrativo
Art.9º - Fica criado na Seção XVII, Art.18 da Administração Regional de Japuíba, as seguintes 
Unidades de Serviços:
a) Assessor Administrativo
b) Assessor Administrativo
c) Assessor Administrativo
d) Assessor Administrativo
Art.10 - Fica criado na Seção XVIII, Art. 19 da Administração Regional de Papucaia, as seguintes 
Unidades de Serviços:
a) Assessor Administrativo
b) Assessor Administrativo
c) Assessor Administrativo
d) Assessor Administrativo
Art.11 - Fica criado na Seção XIX, Art.20 da Administração Regional de Maraporã, as seguintes 
Unidades de Serviços:
a) Assessor Administrativo
b) Assessor Administrativo
c) Assessor Administrativo
d) Assessor Administrativo
Art.12 - Fica criado na Seção XX, Art.21 da Administração Regional do 3º Distrito, as seguintes 
Unidade de Serviço:
a) Assessor Administrativo
b) Assessor Administrativo
c) Assessor Administrativo
d) Assessor Administrativo
Art.13 - Fica criado na Seção XXI, Art.22 da Empresa Municipal de Transporte Coletivo, as seguintes 
Unidades de Serviços:
a) Assessor Executivo
b) Diretor Administrativo
c) Diretor de Transporte
Art.14 - Fica criado na Seção XXII, Art.23 da Autarquia Municipal de água e Esgoto –AMAE-CM, as 
seguintes Unidades de Serviços:
a) Assessor Executivo
b) Assessor Executivo
Art.15 - Ficam criados os cargos de provimento em comissão com seus respectivos símbolos e 
valores constantes do ANEXO I desta Lei.
Art.16 - As despesas decorrentes de aplicação desta Lei serão atendidas pelas dotações próprias já 
consignadas no orçamento do exercício de 2009, ficando o Poder Executivo Municipal autorizado a 
proceder, caso necessário, o remanejamento de dotações, previsto na Lei 4.320, de 17/03/1974, a fim 
de adequá-las à NOVA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA estabelecida nesta Lei.
Art.17 - A presente Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO, 19 DE MAIO DE 2010.
RAFAEL MUZZI DE MIRANDA
Prefeito Municipal
ANEXO I
CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
DENOMINAÇÃO SÍMBOLO Nº CARGOS VALORES
Assessor Executivo DAS IV 33 R$ 1.900,00
Assessor Técnico DAS V 58 R$ 1.320,00
Assessor Administrativo DAS VI 39 R$1.000,00
Diretor DAS VII 76 R$ 700,00
Gerente DAS VIII 82 R$ 600,00
Coordenador DAS IX 125 R$ 500,00
Presidente da Comissão Licitação DAS V 02 R$ 1.320,00
Procurador DAS V 13 R$ 1.320,00