| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 404 / 1989 |
| Date | 1989-06-06 |
| Ementa | Cria a cooperativa de abastecimento alimentar aos funcionários da Prefeitura Municipal de Cachoeiras de Macacu. |
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO Câmara Municipal de Cachoeiras de Macacu LEI Meo, DE o; DE sumo DE 1969, Cria a Cooperativa de abastecimento 4 limentar aos funcicróvios da Prefeitura '* Municipal ds Cachoeiras de Macacu. A CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOBIRAS DE MACACU, Decreta e eu sanciono a seguinte Leis Art, 1º — Fica criada a Cooperativa de abastecimento alimentar dos Puncionários da Prefeitura Municipal de Cachosíiras de Ma cacau Art. 2º - Esta Lei será regulamentada por Decreto do Poder Executi vo , no praso de 160 (cento e oitenta) dias a contar de Arte 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, rg vogadas as disposições en contrário. QARIINER DO PREFEITO, OS de junho