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← Cachoeiras de Macacu (RJ)

norma nº 407/1989

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 407 / 1989
Date 1989-06-27
EmentaCria a Banda Civil Municipal de Cachoeiras de Macacu, e dá outras providências.
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LEX Nº 407 DE 27 DE JUNHO Dm 1939,
Cria a Banda Civil Municipal
de Cachoeiras de Macacu e dá
outras providências,
. À CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRAS DE MACACU, Esta
do do Rio de Janeiro, Decreta é eu Sanciono a seguinte Leit
Ar%. 1º - Fica criada a Banda Cívil Municipal do Município, corpora
ção unifermisada a qual caberá a divulgação e perpetuação
da arte musical no Município de Cachosiras de Macacu.
Art. 2º - No plano de sua estrutura orgânica e orçamentéária a Band
Civil Municipal de Cachosiras de Macacu, integra a Guard
Civil Municipal recentemente críada pela Leí n? 395 de 04 de abril
1989, e subordina-se à Secretaria Municipal de Governo.
Art. 3º - À Banda Civil Municipal de Cachoeiras de Macacu, terá qu
dro hierárquico e funções estabelecidas por Lei, fixando
seu efetivo no limite méximo de 30 (trinta) componentes, entre home
e mulheres.
Parágrato Único - O regulamento da Banda Civil Municipal, será esta
belecido mediante Decreto do Poder Executivo.
Art. 4º - As despesas decorrentes da execução desta Lei, correrão
por conta das dotações orçamentárias própias, se necessé .
rio, suplementadas.
Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revo
gadas as disposições em contrário,
GABINETE DO PREFEITO, 27 DE JUNHO
Vhs '
—
UBIRAJARA
Prefeito Muhicipal

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