| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 410 / 1989 |
| Date | 1989-07-05 |
| Ementa | Cria rubrica de receita no orçamento da Câmara Municipal de Cachoeiras de Macacu. |
| native_id | 2690 |
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO LM o DE og PE sULHO DE 1989, Cria Rubrica de Receita no ox gamento da Câmara Municipal * de Cachoeiras de Macagu. A CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRAS DE MACACU, Decrg ta e eu sanciono a seguinte Leit art. 1º - Fica criado no Orçamento da Câmara Municipal de Cachoeira = de Macacu, para o corrente exercício a Rubricat 1300.00.00 - RECEITA PATRIMONIAL 1320.00.00 - RECEITA DE VALORES MOBILIÁRIOS Art. 2º - Esta Loi entra em vigor na data de sua publíicação produ saindo efeitos a partir de 21 de abril de 1989. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. — GABINETE DO PREFEITO, 05 DE JULHO DE 1989. Prefeito Munigipal