norma nº 4/1991

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Câmara Municigal de Cachoeiras de Macacu
RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 904 DE 22 DE ABRIL DE 1991.
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNI -—
CIPAL DE CACHOEIRAS DE MACACU ,.
DECRETA A SEGUINTE RESOLUÇÃO: -
art. 1º - Fica concedido, a título de abono salarial. aos funcionário
e pensionista da Câmara Municipal de Cachoeiras de Macacu,
a quantia de Cr$ 3.000,00 (três mil cruzeiros).
art. 2º - rixa em 20% (vinte por cento) a majoração dos Cargos em Co
missão da Câmara Municipal de Cachoeiras de Macacu,
Art. 3º - A presente Resolução Legislativa entra em vigor na data de
É sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 1º de
abril de 1991,
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
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+ = Presidente =
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= 1º Secretário = = 2º Secretária =