| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 411 / 1989 |
| Date | 1989-07-17 |
| Ementa | Autoriza a abertura de crédito suplementar. |
| native_id | 2694 |
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO Câmara Municipal de Cachoeiras de Macacu LEI Nº 421 DE 19 DE JULHO DE 1989. Autoriza a abertura de Cré dito Suplementar. A CAMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRAS DE MACACU, Decreta e eu sanciono a seguinte Leis Art. 12 - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Créditos Suple mentares até o moitante de NCZ$ 1.500,000,00 (hum milhão “o quinhentos mil cruzados). Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação revo - gando-se as disposições em contrário. GASINETE DO PREFEITO, 17 de julho de 1969,