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← Cachoeiras de Macacu (RJ)

norma nº 418/1989

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 418 / 1989
Date 1989-08-29
EmentaAutoriza a concessão de subvenção.
native_id2706

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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Câmara Municipal de Cachoeiras de Macacu
LEI N2418 DE29 DE AGOSTO DE 1989.
Autoriza a concessão de Subvenção.
A CAMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRAS DE MACACU, Decreta e
eu Sanciono a seguinte Lei:
Art, 12 - Fica O Poder Executivo autorizado a conceder, no corrente
exercício, subvenção de NCZ$ 2.000,00 (Dois mil cruzados"
novos), a AÇÃO SOCIAL DE CACHOEIRAS DE MACACU - RJ.
Art. 2º - Fica igualmente autorizado o Poder Executivo a abrir Cré
dito Especial em igual montante, para atender a respecti-
va despesa.
art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revoga
das as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO, 29 DE AGOSTO DE 1989.
AVAVAV Ra (os —,
UBIRAJARÁ MUNIZ
Prefeito Munigipal

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