| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 418 / 1989 |
| Date | 1989-08-29 |
| Ementa | Autoriza a concessão de subvenção. |
| native_id | 2706 |
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO Câmara Municipal de Cachoeiras de Macacu LEI N2418 DE29 DE AGOSTO DE 1989. Autoriza a concessão de Subvenção. A CAMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRAS DE MACACU, Decreta e eu Sanciono a seguinte Lei: Art, 12 - Fica O Poder Executivo autorizado a conceder, no corrente exercício, subvenção de NCZ$ 2.000,00 (Dois mil cruzados" novos), a AÇÃO SOCIAL DE CACHOEIRAS DE MACACU - RJ. Art. 2º - Fica igualmente autorizado o Poder Executivo a abrir Cré dito Especial em igual montante, para atender a respecti- va despesa. art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revoga das as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO, 29 DE AGOSTO DE 1989. AVAVAV Ra (os —, UBIRAJARÁ MUNIZ Prefeito Munigipal