| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 422 / 1989 |
| Date | 1989-09-13 |
| Ementa | Modifica o artigo 6º, da lei 370, e dá outras providências. |
| native_id | 2715 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.92 · pages: 1
ESTADO DO RIO DE JANEIRO Câmara Municipal de Cachoeiras de Macacu LEI Nº422 DE 13 DE SETEMBRO DE 1989, Modifica o artigo 6º da Lei nº 370 e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRAS DE MACACU, Decreta e eu Sanciono a seguinte Leis a Art. 1º — Fica modificado o artigo 6º da Lei nº 370 de 07 de no vembro de 198€, que passará a ter a seguinte redação: Artigo 6º - rica, finalmente, o Poder Executivo autori- zado a abrir créditos suplementares nas proporções que se fizerem necessárias para atender o reforço de dota - ções que se tornarem incuficientes. 8 1º - Esta modificação passa .ter validade a partir de 1º de junho de 1589, Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revo gadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO, 13 DE 9 DE 1989, UBIYRAJA Prefeito RA MUNIZ unicipal