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← Cachoeiras de Macacu (RJ)

norma nº 422/1989

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 422 / 1989
Date 1989-09-13
EmentaModifica o artigo 6º, da lei 370, e dá outras providências.
native_id2715

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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Câmara Municipal de Cachoeiras de Macacu
LEI Nº422 DE 13 DE SETEMBRO DE 1989,
Modifica o artigo 6º da Lei nº
370 e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRAS DE MACACU, Decreta
e eu Sanciono a seguinte Leis
a Art. 1º — Fica modificado o artigo 6º da Lei nº 370 de 07 de no
vembro de 198€, que passará a ter a seguinte redação:
Artigo 6º - rica, finalmente, o Poder Executivo autori-
zado a abrir créditos suplementares nas proporções que
se fizerem necessárias para atender o reforço de dota -
ções que se tornarem incuficientes.
8 1º - Esta modificação passa .ter validade a partir de
1º de junho de 1589,
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revo
gadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO, 13 DE 9 DE 1989,
UBIYRAJA
Prefeito
RA MUNIZ
unicipal

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