norma nº 3[a]/1999

CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRAS DE MACACU
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
RESOLUÇÃO Nº 0034/99
DE 29 DE ABRIL DE 1999
"Fixa o valor da Função Gra
tificada-FG-I, e dá outras
providências".
A CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRAS DE MACACU, Estado do
Rio de Janeiro, aprova e eu promulgo a seguinte Resolução:
Art. 1º Fica fixado em R$ 410,00 (quatrocentos e dez reais) o
valor da Função Gratificada-FG-I, da Câmara Municipal"
de Cachoeiras de Macacu.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação
retroagindo seus efeitos a partir de 1º de abril de 19,
- Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete da Presidência, 29 de Abril de 1999.
ILHO
N
= Presidente =
PUBLICADO EM 44/25/4347
Nº 240/27 —