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← Cachoeiras de Macacu (RJ)

norma nº 426/1989

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 426 / 1989
Date 1989-09-28
EmentaAltera a lei nº 25, de 28 de dezembro de 1986, que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Cachoeiras de Macacu.
native_id2728

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rr ue DR os ou 1999,
Altora a Lei nº 25 de 25 de desenhro
ds 1946, que dispõe sobre o Estututo
dos Funcionários Públicos do Muniaí-
pio de Cachoeiras de Macacu.
A CAMARA MUNICIPALDE CACHOZIRAS DE MACACU, Estado do *
Rio de Janeiro, Decreta e eu Sanciono a seguinte Lais
Art. 1º - Fica extinto o ítem III, do Art. 1%, da Lei acima mencio-
nada, com a seguinte redação:
“Para exercar cargo en comissão, ressalva-
do o direito de
Art. 22 - Fica extinto o Parágaazo Único. do Art. Ly, da Lei acima!
mencionada, com a seguinte redação:
"Ho caso de orção à sue se rerere o ítem!
IIL, do "caput" desta artigo, o Euncionári
perceberá juntasente cor cs vencimentos d
seu Cargo uíetivo 5024 (cinquenta por cento
dos vencimentos do cargo de confiança, a t
tulo de gratiíricação”.
Art. 3º - Ao Servidor Público que ocupar que for concedido Cargo d
Confiança. recaberá co vencimentos e gratiticações inte-
grais.
art. 6º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, retr
agindo seus efeitos a partir de Oi de agosto de 1989,
GASTEI DO SREFRETO, 20 PE SENNANO 06 1000
NA N o
peebnito Hnicigal

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