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← Cachoeiras de Macacu (RJ)

norma nº 431/1989

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 431 / 1989
Date 1989-11-20
EmentaDispõe sobre a implantação, pelo Poder Executivo, dos Serviços de Assistência Médica Homeopática na rede de saúde pública do município.
native_id2733

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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Câmara Municipal de Cachoeiras de Macacu
LEI Nº 8 DE “ pa VOVIRRO DE 1939,
Ditão sobre a implantação pelo Poder
Executivo, de Serviços da Assietên +
cia Médica Honeopata na Rade de Sade
de Pública do Município.
A CÂMARA MUNICIPAL Di CACHOZIRAS DU MACACU, RJ, Decreta
a eu sanciono a seguinte Leis
Art, iº Fica o Poder Uxecutivo Municipal iutorizado a iuplantar é
serviço de Assictência iládica Homeopata na sede de Saúde *
Pública unicipai.
Art. 2º O Poder Executivo terá o prazo de 50 (sessenta) dias impegr
rogáveis para inplantação e execução desta Lei.
art. 32º Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicação revoga
gadas as disposições en contrário.

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