| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 431 / 1989 |
| Date | 1989-11-20 |
| Ementa | Dispõe sobre a implantação, pelo Poder Executivo, dos Serviços de Assistência Médica Homeopática na rede de saúde pública do município. |
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO Câmara Municipal de Cachoeiras de Macacu LEI Nº 8 DE “ pa VOVIRRO DE 1939, Ditão sobre a implantação pelo Poder Executivo, de Serviços da Assietên + cia Médica Honeopata na Rade de Sade de Pública do Município. A CÂMARA MUNICIPAL Di CACHOZIRAS DU MACACU, RJ, Decreta a eu sanciono a seguinte Leis Art, iº Fica o Poder Uxecutivo Municipal iutorizado a iuplantar é serviço de Assictência iládica Homeopata na sede de Saúde * Pública unicipai. Art. 2º O Poder Executivo terá o prazo de 50 (sessenta) dias impegr rogáveis para inplantação e execução desta Lei. art. 32º Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicação revoga gadas as disposições en contrário.