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← Cachoeiras de Macacu (RJ)

norma nº 432/1989

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 432 / 1989
Date 1989-11-20
EmentaAutoriza o Poder Executivo a promover, através da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, a introdução da matéria HISTÓRIA DO MUNICÍPIO.
native_id2734

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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Câmara Municipal de Cachoeiras de Macacu
as E) NOVENRO
Lei nº 43) de Jo de de 1989,
Autoriza o Poder Lxecutivo a
promover, airavés da Secrota-
ria Municipal de sducação a
cultura, introdução da Matá -
ria HISTÓRIA DA sUNICÍpiIo.
a CÂMARA MUNICIPS. Ds CACHOAINAS DU 4ACACU Decra
ta e eu Sanciono a seguinte Leis
Arte 12 - Fica o Poder uxecutivo autorizado a promover através
da Secretaria Municipal de Jducação a Cultura, a in -
trodução da matéria HISTÓRIA DO MUNICÍPIO no planejamento currí
lar de ensino ministrado nos estabelecimento de 1? e 2% Graus ,
pertencentes a Rede Municipal.
Art. 2º - A elaboração do Prgrasa à» Zasino previsto no artigo"
1º, deverá afetuar-se ro prazo de 02 (Jois) anos após
audiência das entidades conunitárias locais, inclusive O SEP5S ,
bes como, Diretores de Escolas, Supervisores do Corpo Sacolar *
docente e discentes de cada estabelecimento de ensino.
Art. 3º - UPrograma de que trata O artigo 2º, será submetido ao
referendum da Câmara Municipal, antes ia gua adoção!
definitiva.
Art. 4º - ista Lei entra em vigor na data da «ua puolicação, ra
vogando-se as disposições em contrário.

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