| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 432 / 1989 |
| Date | 1989-11-20 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo a promover, através da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, a introdução da matéria HISTÓRIA DO MUNICÍPIO. |
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO Câmara Municipal de Cachoeiras de Macacu as E) NOVENRO Lei nº 43) de Jo de de 1989, Autoriza o Poder Lxecutivo a promover, airavés da Secrota- ria Municipal de sducação a cultura, introdução da Matá - ria HISTÓRIA DA sUNICÍpiIo. a CÂMARA MUNICIPS. Ds CACHOAINAS DU 4ACACU Decra ta e eu Sanciono a seguinte Leis Arte 12 - Fica o Poder uxecutivo autorizado a promover através da Secretaria Municipal de Jducação a Cultura, a in - trodução da matéria HISTÓRIA DO MUNICÍPIO no planejamento currí lar de ensino ministrado nos estabelecimento de 1? e 2% Graus , pertencentes a Rede Municipal. Art. 2º - A elaboração do Prgrasa à» Zasino previsto no artigo" 1º, deverá afetuar-se ro prazo de 02 (Jois) anos após audiência das entidades conunitárias locais, inclusive O SEP5S , bes como, Diretores de Escolas, Supervisores do Corpo Sacolar * docente e discentes de cada estabelecimento de ensino. Art. 3º - UPrograma de que trata O artigo 2º, será submetido ao referendum da Câmara Municipal, antes ia gua adoção! definitiva. Art. 4º - ista Lei entra em vigor na data da «ua puolicação, ra vogando-se as disposições em contrário.