norma nº 1/1997

CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRAS DE MACACU
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
RESOLUÇÃO we'001/97
-. DE 06/02/1997
“ESTABELECE A NOVA ESTRUTURA
ADMINISTRATIVA DA CAMARA MU
NICIPAL DE CACHOEIRAS DE MA
CACU-RJ; E DÁ OUTRAS PROVI-
DÊNCIAS ."
A CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRAS DE MACACU, Estado do Rio
de Janeiro, Aprova e Eu Promulgo a seguinte “Resolução:
Í Artigo 1º — A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CAMARA MUNICIPAL DE CA-
RAS DE MACACU, é constituída dos seguintes órgãos:
Í - secretaria de Administração; ,
II - Departamento de Contabilidade e, Pessoal;
III - Departamento de Tesouro.
IV - Chefia da seção de Patrimônio;
-V — Chefia da Seção de Bens em Almoxarifado;
VI - Assessoria Legislativa.
Artigo 2º - A secretaria de Administração da Câmara Municipal, é
“O órgão incumbido de exercer e direcionar as seguintes
atividades:
I - supervisionar administrativamente, cooperando e dire-
! cionando“ehtre os demais órgãos;
II - assessorar, diretamente, o Presidente e Vereadores;
III - preparação, registro, publicação e expedição dos Atos
É da Câmara Municipal;
Iv - levantamentos e auditorias internas permanentes nos ér
gãos subordinados;
V — treinamento e controlé funcional:
VI - aquisição, guarda, distribuição e controle de todo ma
terial utilizado na Câmara Municipal;
VII - tombamento, registro e inventários:
VIII - proteção dos bens móveis e imóveis;
IX - recebimento, distribuição, controle do andamento e ar.
quivamento dos documentos da Câmara Municipal;
X - conservação interna das dependências da Câmara Munici
par, móveis, instalações, manutenção, ampliação. melho
C AMARA | MUNICIPAL DE CACHOEIRAS DE MACACU
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
- Ficam criados os Cargos de Provimento. em Comi
ções Gratificadas,
ssão e Fun
Constantes do Anexo I desta Resolu-
- Fita o Presidente da Câmara Municipal,
ceder Gratificação de Representação a D
go. em Comissão de até 100%( cem
referidos Cargos.
autorizado a con.
etentores de Car
Por cento) sobre os vencimentos, dos
Artigo 5º = As despesas decorrentes da aplicação desta Resolução se
rão atendidas por Dotações Orçamentárias próprias, con-
signadas no Orçamento vigente.
Artigo 6º
— Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação,
produzindo efeitos legais a partir de le.01.97.
irtigo 7º — Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete da Presidência, 06 de | WQueize-de 197.
E
DEMILSON ANTÔN£O RIBEIRO MONTEIRO
“CAMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRAS DE MACACU
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
DENOMINAÇÃO /SÍMBOLOS VALORES
SECRETÁRIO? DE ADMINISTRAÇÃO CC-I ol R$ 550,00
"DIRETOR DE DEPARTAMENTO DE ,
CONTABILIDADE E PESSOAL CC-II 01 R$ 500,00
DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE
TESOURO cc-I1 ol R$ 500,00
CHEFE DA SEÇÃO DE PATRI .
MÔNIO | CC-IIT 01 R$ 250,00
CHEFE DA SEÇÃO DE ALMO- É
XARIFADO CC=III ol R$ 250,00
ASSESSOR DE GABINETE “ce-rrr oz R$ 250,00
FUNÇÃO GRATIFICADA FG-I 01 R$ 250,00
FUNÇÃO GRATIFICADA FG-II o1 R$ 100,00
e
CAMARA | MUNICIPAL DE CACHOEIRAS DE MACACU
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PRESIDENTE
SECRETÁRIO DE - ADMINISTRAÇÃO
nerreemaarreemem
DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE
E PESSOAL
SEÇÃO DE PATRIMÔNIO
DHARTAMENTO DE TESOURO
SEÇÃO DE BENS
EM i
ALMOXARIFADO |
ASSESSORIA
LEGISLATIVA
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