norma nº 1847/2011

 ESTADO DO RIO DE JANEIRO
 PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRAS DE MACACU
 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
 
 LEI Nº1.847 DE 18 DE JANEIRO DE 2011. 
 
 AUTORIZA REAJUSTE DOS SALÁRIOS DOS 
SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.
 O PREFEITO MUNICIPAL DE CACHOEIRAS DE MACACU, Estado
do Rio de janeiro, faz saber que a Câmara aprovou, e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - Fica Concedido Reajuste Salarial de 8% aos Servidores
Públicos Municipais.
Art.2º - Os Servidores Públicos Municipais ativos terão seus
vencimentos fixados em conformidade com o anexo I desta Lei. 
Art.3º- Os Servidores públicos Municipais inativos e pensionistas
serão reajustados no mesmo percentual concedidos aos servidores ativos.
 
Art.4º- As despesas decorrentes desta Lei, serão acobertadas
por Dotação Orçamentária própria consignada no Orçamento atual.
 
Art. 5º-Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
retroagindo seus efeitos a partir de 1º de janeiro de 2011, revogando-se em
especial a Lei nº 1.705/08 de 12 de março de 2008 e a tabela de referência e
salário anexa. 
 
 GABINETE DO PREFEITO, 18 DE JANEIRO DE 2011.
 RAFAEL MUZZI DE MIRANDA
 Prefeito Municipal 
Endereço : Rua Oswaldo aranha, n°06
Centro – Cachoeiras de Macacu/RJ CEP: 28680-000
Telefax: (21) 2649-2538/ (21) 2649-4505
 ESTADO DO RIO DE JANEIRO
 PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRAS DE MACACU
 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
ANEXO I DA LEI Nº1.847 DE 18 DE JANEIRO DE 2011.
TEMPO
DE
SERVIÇO REF. ELEMENTAR
ELEMENTAR
ESPECIAL
1º
GRAU
2º
GRAU
3º
GRAU
0-5 1 178,37 250,20 302,79 356,98 892,48
5-10 2 196,21 275,23 333,07 392,68 981,72
10-15 3 215,84 302,73 366,37 431,95 1.079,89
15-20 4 237,41 333,01 403,00 475,12 1.186,81
20-25 5 261,14 366,30 443,29 522,63 1.306,65
25-30 6 287,26 402,93 487,61 574,89 1.437,32
30 7 315,98 443,22 536,38 632,37 1.581,04
ADICIONAL DE
ESCOLARIDADE
10%
16,52
10%
23,17
10%
28,04
15%
49,58
-
178,50
223,12
267,74
PÓS GRADUAÇÃO 20%
MESTRADO 25%
DOUTORADO 30%
EDUCAÇÃO
REF VALOR
01 207,19
02 240,33
03 278,78
04 323,37
05 375,09
06 435,12
07 504,74
08 585,48
09 679,16
10 787,81
11 913,86
12 1.060,07
13 1.229,69
14 1.426,42
15 1.654,65
16 1.919,38
Endereço : Rua Oswaldo aranha, n°06
Centro – Cachoeiras de Macacu/RJ CEP: 28680-000
Telefax: (21) 2649-2538/ (21) 2649-4505