| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1871 / 2011 |
| Date | 2011-08-10 |
| Ementa | Declara de Utilidade Pública o Laboratório de Artes e Teatro Experimental–LATEX, com sede neste município e dá outras providências. |
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRAS DE MACACU SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO LEI Nº 1.871 DE 10 DE AGOSTO DE 2011. Declara de Utilidade Pública o Laboratório de Artes e Teatro Experimental–LATEX, com sede neste município e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRAS DE MACACU, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, aprova e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei : Art.1º - Fica declarada de Utilidade Pública o Laboratório de Artes e Teatro Experimental – LATEX, com sede na Rua João Pereira da Silva Neto, nº 39 –Japuiba –Cachoeiras de Macacu- RJ. Art.2º - O Laboratório de Artes e Teatro Experimental–LATEX - está registrado no Cartório do 2º Ofício de Notas da Comarca de Cachoeiras de Macacu –RJ, no Livro A-2, fls.002Vº, nº 55. Art.3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua Publicação. Art.4º - Revogam-se as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO, 10 DE AGOSTO DE 2011. RAFAEL MUZZI DE MIRANDA Prefeito Municipal Autoria: Carlos Antônio da Silva - Vereador do PPS. Endereço : Rua Oswaldo aranha, n°06 Centro – Cachoeiras de Macacu/RJ CEP: 28680-000 Telefax: (21) 2649-2538/ (21) 2649-4505