norma nº 14/1996

a
" CAMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRAS DE MACACU
ESTADO DO RIO DE JANEIRÔ
RESOLUÇÃO Nº 014/96
DE 19 DE ABRIL DE: 1996
“Regulamenta a outorga de Títulos
de Cidadania Cachoeirense, e dá
outras providências."
A CAMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRAS DE MACACU, Estado do
Rio de Janeiro, Aprova e Eu Promulgo a seguinte Resolução:
Artigo 1º - A Câmara Municipal de Cachoeiras de Macacu outorgará a
nualmente, nó máximo, O5(cinco) Títulos de Cidadania Ca
choeirense, por ocasião das comemorações da Emancipação Político-admi -
nistrativa do Município, de conformidade com o que preceitua o Artigo?
96. X da Lei orgânica Municipal.
Artigo 2º —- cada Vereador poderá apresentar, no máximo, até 03(trgs)
nomes de personalidades para à votação da referida ou-
torga de Títulozde Cidadania Cachoeirense.
Artigo 3º A votação para escolha dos outorgados será realizada a
través de voto por escrutínio secreto.
Artigo. 4º - - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação,
revogando-se as disposições em contrário.
. Gabinete da Presidência, 19 de Abril de 1996.
SEBASÊIÃO AMÂNCIO,DA CRUZ
= Presidente =