norma nº 1306/2000

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRAS DE MACACU
LEI Nº 1.306 DE 16 DE NOVEMBRO DE 2000.
“AUTORIZA O CHEFE DO PODER
EXECUTIVO, A CONCEDER
AUXILIO FINANCEIRO".
A CAMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRAS DE MACACU,
Estado do Rio de Janeiro, APROVA e EU SANCIONO a seguinte Lei:
Art. Iº — Fica autorizado o Chefe do Poder Executivo Municipal,
conceder a título de Auxílio Financeiro, no valor de R$ 2.000,00 ( dois
mil reais ) a Srª VALTERNIER DOS SANTOS, para despesas com
tratamento de saúde com sua mãe.
Art. zº - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir
Crédito Especial em igual montante para atender as despesas
decorrentes do artigo anterior.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogando-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2000.
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