norma nº 4/1995

CAMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRAS DE MACACU
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
RESOLUÇÃO Nº 004 DE 02 DE MAIO DE 1995.
"prorroga O prazo de vigência
da Comissão Especial criada!
pela Resolução nº 003/95, de
10/03/95."
A CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRAS - DE MACACU, Estado do Rio de
Janeiro, Aprova e Eu Promulgo a seguinte Resolução:
Artigo 1º - Fica prorrogado por mais 30(trinta) dias o prazo de vigência
da Comissão Especial criada pela Resolução nº 003/95, de
10/03/95.
Artigo 2º - Esta Resolução entra em vigor nesta data, retroagindo seus'
efeitos legais à partir de 21 de abril de 1995, revogam-se'
as disposições em contrário.
Gabinete da Presidência, 02 de Maio de 1995.
“
RAMO
+ - SEBA ARO. AMÂNCIO DA CRUZ
= Presidente =