norma nº 1486/2003

 LEI Nº 1.486 DE 30 DE OUTUBRO DE 2003.
“RETIFICA OS ARTIGOS 1º E
2º DA LEI 1.449 DE 11 DE
FEVEREIRO DE 2003. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRAS DE MACACU, ESTADO
DO RIO DE JANEIRO, APROVA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI.
Art. 1º - Fica retificado no Art. 1º da Lei Municipal nº 1.449 de 11
de Fevereiro de 2003 na Unidade Orçamentária Secretaria Municipal de
Administração, Programa de Trabalho 0603.041260171.018 da seguinte
forma: Aquisição de Equipamentos para Departamento de Processamento de
Dados.
Art. 2º - Fica retificado no Art. 2º da referida Lei na Unidade
Orçamentária Sub-Prefeitura Regional do 3º Distrito da seguinte forma:
Programa de Trabalho 1700.041220632.116.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
retroagindo seus efeitos a partir de 11 de Fevereiro de 2003.
GABINETE DO PREFEITO, 30 DE OUTUBRO DE 2003.
WALDECY FRAGA MACHADO
Prefeito Municipal