norma nº 8/1995

CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRAS DE MACACU
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
RESOLUÇÃO Ne DOBDE 17 DE GUTUBRO DE 1995.
"NORMATIZA A TRIBUNA DA CIDADANIA."
A CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRAS DE MACACU, Estado do Rio
de Janeiro, Aprova e Eu Promulgo a seguinte Resolução: |
Artigo 1º - - A Tribuna da Cidadania funcionara na Última terça-feira de
"cada mgs, apos 5 encerramento da Sessão Ordinária da Cêma
- ra Municipal de Cachoeiras de Macacu.
Artigo 2º - A inscrição dos interessados será feita em livro proprio,
com o prazo mínimo de até lD(dez) dias antes da Sessão da
“Tribuna da Cidadania, na Secretaria da Camara Municipal.
9 1º - No ato da inscrição, o intéressado deverá apresentar o tí
tulo de eleitog e mencionar, obrigatoriamente, O assunto!
a ser debatido, bem como a Instituição que representa.
$ 28 - Será permitido a inscrição de no máximo o2(dois) oradores
por Sessão da Tribuna da Cidadania.
àrtigo 5º - o orador que fizer uso da palavra so podera volter à fri-
buna da Cidadania, após 99(noventa) dias, a contar da, da-
ta de sua. atuação .
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Artigo 4º - D orador, decentemente trajado e sem nenhum indicio de a-
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normalidade, devera usar linguagem compativel com a orien
tação da Presidência da Mesa Diretora da Câmara Municipal.
Artigo 52 - Será de inteira responsabilidade do cidadão, Representan-
te da Instituição, as informações e opiniões por este ema
nadas na Tribuna da Cidadania.
Artigo 6º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação ,
revogadas as disposições em contrário.
Gabinete da Prasidencia, 17 de Qutubro de 1995.
a
SEBASTIÃO AMÂNCIO DA CRUZ