norma nº 1496/2003

 
 LEI Nº 1.496 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2003.
ALTERA A LEI Nº 1.333/03 DE 25
DE JANEIRO DE 2003 E CRIA
CARGO NA ESTRUTURA
ADMINISTRATIVA DA
PREFEITURA MUNICIPAL DE
CACHOEIRAS DE MACACU E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRAS DE MACACU,
Estado do Rio de Janeiro, Aprova e Sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica criado no Capítulo IV da Estrutura Administrativa
da Prefeitura Municipal de Cachoeiras de Macacu, da
Competência e Composição dos Órgãos da
Administração Indireta 03 (três) Cargos de
Controlador Interno.
 
 Art. 2º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir os créditos
orçamentários necessários à execução do disposto nesta
Lei , para a cobertura das despesas realizadas a partir
do exercício 2003.
 Art. 3º- A presente Lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogando-se as disposições em contrário,
produzindo seus efeitos financeiros a partir de 01 de
dezembro de 2003. 
GABINETE DO PREFEITO, 04 DE DEZEMBRO DE 2003.
WALDECY FRAGA MACHADO
Prefeito Municipal
 
ANEXO LEI Nº 1.496 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2003.
CARGOS
DENOMINAÇÃO SÍMBOLO Nº DE
CARGOS
VALORES
CONTROLADOR
INTERNO
FUNDO MUNICIPAL DE
ASSISTÊNCIA SOCIAL,
FUNDO MUNICIPA DE
SAÚDE
FUNDAÇÃO MACATUR
 
DAS V 03 R$ 400,00