norma nº 1316/2000

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRAS DE MACACU
“AUTORIZA O CHEFE DO PODER
EXEÇUTIVO, A CONCEDER
AUXILIO FINANCEIR ".
A CAMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRAS DE MACACU,
Estado do Rio de Janeiro, APROVA e EU SANCIONO a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica autorizado o Chefe do Poder Executivo Municipal,
conceder a título de Auxílio Financeiro, no valor de R$ 1.500,00 ( mil e
quinhentos reais ) ao Sr. VALDECI FONSECA DE MORAES, para
despesas com tratamento de saúde com seu filho JONATHAN V. DE
MORAES.
Art. 2º — Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir
Crédito Especial em igual montante para atender as despesas
decorrentes do artigo anterior.
Art. 3o - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogando-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO, 05 DE DEZEMBRO DE 2000.
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CEZAR D ALM(EIDA
Prefeito Municipal