norma nº 1319/2000

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
LEI Nº 1319 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2000
“AUTORIZA O CHEFE DO PODER
EXECUTIVO, A CONCEDER
AUXILIO FINANCEIRO."
A CAMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRAS DE MACACU,
Estado do Rio de Janeiro, APROVA e EU SANCIONO a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica autorizado o Chefe do Poder Executivo Municipal,
conceder a título de Auxílio Financeiro, no valor de R$ 2.000,00 ( dois
mil reais ) a Srª JOEL FRANCISCO SILVA, para despesas com
tratamento de saúde.
Art. 2º - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir
Crédito Especial em igual montante para atender as despesas
decorrentes do artigo anterior.
Art. 3º — Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogando—se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO, 06 DE DEZEMBRO DE 2000.
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