| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1327 / 2000 |
| Date | 2000-12-27 |
| Ementa | APROVA O PLANO DE MODERNIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA MUNICIPAL, CONSUBSTANCIADO NO CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICO - CIENTIFICA E NO PROJETO DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL, CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO ANEXOS. |
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRAS DE MACACU LEI Nº 1.327 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2000 “APROVAo PLANODE MODERNIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃOTRIBUTÁ— ' RIA MUNICIPAL, CONSUBSTANCIAno NO CONVENIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICO—CIENTÍFICA E No “(mam mr. DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL, CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO ANEXOS” Art. lº - Fica aprovado o PLANO DE MODERNIZAÇÃO DA ADLHNISTRAÇÃOTRIBUTÁRIA MUNICIPAL DE CACHOEIRAS DE MACACU, consubstanciado no Convênio de Cooperação Técnico-Científica com a Fundação Ulysses Guimarães, constante no Anexo 1 ' desta lei, e no Projeto de Desenvolvimento Institucional, Científico e Tecnológico corres— pondente, estabelecido no Anexo II. Art. 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO, 27 DE DEZEMBRO DE 2000 C DEAL. EIDA ( ' " Prefeito Muni ipal