| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1328 / 2000 |
| Date | 2000-12-27 |
| Ementa | ALTERA O ART. 1º DA LEI 1.313 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2000. |
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRAS DE MACACU ' na: LEI Nº 1.328 DE, 27 DE DEZEMBRO DE 2000. “ALTERA O ART. lº DA LEI 1.313 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2000." A CAMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRAS DE MACACU, Estado do Rio de Janeiro, APROVA e EU SANCIONO a seguinte Lei: Art. 1º - 0 Art. lº da Lei 1.313 de 05 de Dezembro de 2000 passa Ter a seguinte redação: “ Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a celebrar contrato de Permissão de Uso sem ônus da área de terras com 49,66m2 ( quarenta e nove metros e sessenta e seis centímetros quadrados ) com porão de 4,00 x 4,00m2 na Praça Manoel Diz Martinez, no Centro — Cachoeiras de Macacu-RJ, ao Sr. CLALMIR ROIFFE DOS SANTOS. Art. zº - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO, 27 DE DEZEMBRO DE 2000. ow ' ., zúR DE AL EIDA Prefeito Mun cipal