norma nº 10/1994

CAMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRAS DE MACACU
ESTADO DO RIO DÉ JANEIRO
RESOLUÇÃO
Nº 010/94:
DE 17 DE AGOSTO DE 1994
“Concede Abono Salarial aos Ser
vidores da Câmara Municipal. de
Cachoeiras de Macacu e dá outras
providências."
A MESA DIRETORA DA CAMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRAS!
DE MACACU, Estado do Rio de Janeiro, Promulga a seguinte Resolução:
. Art. 1º - Fica concedido aos Servidores da Câmara'
Municipal de Cachoeiras de Macacu, o Abo
no Salarial de 10%(dez por cento) sobre o salário base de julho.
Art. 2º - As despesas decorrentes da aplicação des
ta Resolução serão atendidas por dotações
próprias, consignadas no Orçamento vigente.
Art, 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de
sua publicação, retroagindo seus efeitos
a partir de 1º de julho de 1994.
Art. 4º — Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete da B esidência
/
7 de Agosto de 1994.
LFruwg
ÁCIMAR BRAGA C/ s
= Presidente =
ELIANA DOS REIS PERON -
= 1º Secretária =
Secretário =”