norma nº 11/1994

CAMARA MUNICIPAL DE CACHOBIRAS DE MACACU
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
RESOLUÇÃO Nº 011/94
DE 01 DE SETEMBRO DE 1994
* Concede ABONO SALARIAL aos Sarvi-
dores da Câmara Municipal de Ca -.
chosiras de Macacu e da outras
providencias."
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEI
RAS DE MACACU, Estado do Rio de Janeiro, promulga a seguinte RESOLL
ção:
Art. 18 - Fica concedido aos Servidores da Ca
mara Municipal de Cachoeiras de Macacu, o Abono Salarial de 10f(dez
por cento) sobre a salário-base de agosto.
Art. 2º - As daspesas decorrentes da aplica-
ção desta Resolução serão atendidas por dotações próprias, consig-
nadas no Orçamento Vigente.
| Art.'39 - Esta Resolução entra em vigor na da
ta de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 1º de
agosto ds 1994,
Art. 49º - Revogam-se as disposições em contra
rio,
Gabinetes
presidência, Ol de setembro de 195
- Presidente -
Acimar
3.40
Fa SBc e cleo a, (ua -—
Eliana dos Reis Peron
- 1º Secretário -