norma nº 12/1994

CAMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRAS DE MACACU
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
RESOLUÇÃO Nº 012/94
DE 30 DE SETEMBRO DE 1994
"CONCEDE REAJUSTE SALARIAL E ABONC
AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPA
DE CACHOEIRAS DE MACACU."
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRAS
DE MACACU, Estado do Rio de Janeiro, promulga a seguinte RESOLUÇÃO :
“Arts 1º - Fica concedido o REAJUSTE SALARIAL aos
Servidores da Câmara Municipal de Cachoeiras de Macacu, conforme a se -
guinte escala salarial:
01- R$ 70,00 - Auxiliar de Serviços Gerais
02- R$. 98,00 - Assessor Legislativo J
03- R$ 124,20 - Oficial Legislativo
04- R$ 124,20 - Técnico em Contabilidade E
Arte 2º - Fica concedido 'aos Servidores da Câma-
ra Municipal de Cachoeiras de Macacu, o ABONO SALARIAL, no percentual/ -
de 10%(dez por cento), sobre o salário-base do mês de setembro/94.
Arte 3º - As despesas decorrentes da aplicação /
desta Resolução, serão atendidas por dotações próprias, consignadas no
orçamento vigente.
Arte 4º - Esta Resolução entra em vigor nesta da
ta, retroagindo seus efeitos a partir de 1º de setembro de 1994.
Arte 5º - Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete da Presidência, 30 de setembro de 1994.
fá º
Ae LI Ea
ACIMAR Cada
= PRESIDENTE