norma nº 1005/1995

Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Cachoeiras de Macacu
LEI Nº: 1005 DE 05 DE JULHO DE 1995
"TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA
O CONSELHO MUNICIPAL DE AS
SOCIAÇÕES DE CACHOEIRAS DE
MACACU.
A CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRAS DE MACACU,
Estado do Rio de Janeiro, Decreta e Eu Sanciono a seguinte Lei:
Artigo 1º - Torna de Utilidade Pública o Conselho Municipal de Asso-
ciações de Cachoeiras de Macacu.
Artigo 22 - O Conselho Municipal de Associações de Cachoeiras de Ma
cacu, foi registrado no Cartório de Pessoas Jurídicas desta Comarca!
sob o nº 168, fls 108 do Livro A, em 2! de março de 1994.
Artigo 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revo
gadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO, 05 de julho de 1995
Prefeito Municipal