norma nº 1008/1995

Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Cachoeiras de Macacu
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LEI Nº: 1008 DE 09 DE AGOSTO DE 1995
"AUTORIZA O REAJUSTE DOS SALÁRIOS DOS
SERVIDORES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
CULIUKA, ESPORTE E LAZER & DÁ UUTRAS
PROVIDÊNCIAS. "
A CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRAS DE MACACU, Estado do Hio de
Janeiro, APROVA e EU SANCIONO a seguinte Lei:
art. 1º - Fica concedido o reajuste salarial aos servidores da Secretaria Mu
nicipal de Educaçao, Cultura, Esporte e Lazer.
Art. 2º - Os Protissionais da Secretaria de Educaçao terao seus vencimentos!
fixados de conformidade om o abaixo descrito:
nEF. VALUR MEF. VALOR
01 100,00 09 285,30
02 114,00 10 325,25
03 129,96 1 310,79
ou 148,16 12 u22,(1
05 168,91 13 481,89
06 192,56 al 549,36
07 219,52 15 626,28
08 250,26 lo 713,96
Art. 32 - Aos servidores inativos e pensionistas, serao estendidos reajustes
nos mesmos valores que os concedidos ao pessoal mencionado no arti
go anterior.
Art. 4º - As despesas decorrentes da aplicação dos benefícios da presente Lei
serao acobertadas por Dotaçao Orçamentária própria consignada no or
çamento atual.
Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na adta de sua publicação, retroagindo '
seus efeitos a partir de 1º de julho de 1995, revogando-se as dis-
posiçoes em contrário.
GABINETE DO PREFEITO, 09 de agosto de 1995
CEARA
IO JORGE ASSAF
Prefeito Municipal