norma nº 1009/1995

Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Cachoeiras de Macacu
Estado do
Art. 1º
Art. 2º
rt. 3º
4
LEI Nº: 1009 DE 09 DE AGOSTO DE 1995
» CONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO "
A CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRAS DE MACACU,
rio de Janeiro, APROVA e EU SANCIONO a seguinte Lei:
Fica autorizado o Chefe do Poder Executivo Municipal, a conceder a
título de Auxílio Financeiro, no valor de R$ 500,00 (Quinhentos
reais) a Senhora MARIA APARECIDA COSTA FERRELRA CRUZ, para tazer
tace as despesas de translado dos restos mortais do Ex-Vereador Pe
dro Neves Juarez da Cruz, para o Município de Jardins - Ceará.
Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a abrir '
Crédito Especial em igual montante para atender as despesas de que
trata o artigo anterior.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as
disposiçoes em contrário.
GABINETE DO PREFEITO, 09 de agosto de 1995
das”
Prefeito Mínicipal