norma nº 1011/1995

Estado do Rio de Janeiro
| leio E |
Eh Do it
Ds Prefeitura Municipal de Cachoeiras de Macacu
1
LEI Nº: 1011 DE 09 DE AGOSTO DE 1995
"DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 9º DA
LEI MUNICIPAL Nº 920, DE 01 DE
JUNHO DE 1994 E OUTRAS PROVIDÊN
CIAS." -
A CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRAS DE MACACU,
Estado do Kio de Janeiro, DECRETA e EU SANCIONO a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica hevogada a Lei nº 1001 de 05 de julho de 1995.
Art. 2º - A redaçao do artigo abaixo relacionado, da Lei Municipal nº 920,
de 01 de junho de 1994, passa a ser a seguinte:
artigo 9º - Fica .riado o Quadro de Funcionários do Institut de
Aposentadoria e Pensoes C.M. - I.A.P.C.M. bem como o Cargo em Co
missao:
- 01 Diretor Presidente,
- 01 Diretor Administrativo e Financeiro.
- 01 Diretor Previdenciário.
- 01 Diretor ae Contabilidade - Símbolo DAS II.
-rt. 3º - «sta Lei entra em vigor na data de sua publicaçao, retroagindo
seus efeitos a partir de 1º de junho de 1995, revogando-se as dis
posiçoes em contrário.
GABINETE DO PREFEITO, 09 de agosto de 1995
od
municipal