| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1012 / 1995 |
| Date | 1995-09-06 |
| Ementa | CONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Cachoeiras de Macacu ARQUIVE- A CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRAS DE MACACU, Estado do Rio de Janeíro, APROVA e EU SANCIONO a seguinte Leis Art. 1º - Fica autorizado o Cnefe do Poder Executivo Municipal, a conceder, a título de Auxílio Fimanceiro, no valor de R$ 1.000,00 (Hum mil reais), ao servidor CID CERQUEIRA! PEREIRA, para cobrir despesas de tratamento de saúde go qual vem se submetendo. Art. 2º - Fica o Chefe do Poder bsecutivo ifunicipal, autorizado a abrir Crédito Especial eu igual montante para atender as despesas de que trata Cc artigo anterior. Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revo gando-se as disposições em contrário, GABINETE DO PREFLITO, Ob de setembro de 1995 A de ASSAF Prefeito Mun