| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1016 / 1995 |
| Date | 1995-10-02 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A INSPEÇÃO INDUSTRIAL E SANITÁRIA DOS PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL NO MUNICÍPIO DE CACHOEIRAS DE MACAU. |
| native_id | 2935 |
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Estado do Rio de Janciro Prefeitura Municipal de Cachoeiras de Macacu LEI Nº: 1015 DE 02 DE OUTUBRO DE 1995 "DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA EM PAPUCAIA SEGUNDO DISTRITO DESTE MUNICÍPIO." A CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRAS DE MACACU, Estado do Rio de Janeiro, DECRETA e EU SANCIONO a seguinte Lei: Artigo 1º- Fica denominada Rua — JOVINO FRANCISCO DA SILVA, a an tiga Rua "1" da Expansao "B", que inicia-se na Estrada ' Gleba Colégio e Termina na Rua Angelo Oliveira Motta, em Papucaia 2º Distrito de Cachoeiras de Macacu. Artigo 2º -Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revo gando-se as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO, 02 de outubro de 1995 ..., po - “MÁRIO JORGE ASSAF L Prefeito Municipal