norma nº 1018/1995

Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Cachoeiras de Macacu
LEI Nºs 1018 DE 23 DE NOVEMBRO DE 1995
"REVOGA A LEI Nºs 1010/95,
DE 09 DE AGOSTO DE 1995 E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
A CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRAS DE MACACU, Esta
do do Rio de Janeiro, APROVA e EU SANCIONO a seguinte Leis
Artigo 12º - Fica revogada a Lei nº 1010, de 09 de agosto de
1995, que concede Gratificação aos Integrantes!
de Comissão de Inquérito Administrativos
Artigo 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publica
ção, produzindo seus efeitos a partir de 26 de
agosto de 1995.
Artigo 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO, 23/NOVEMBRO/1995
MÁRIO ORGE/ASSaF
Preféito Municipal