norma nº 1027/1995

CAMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRAS DE MACACU
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
LEI Nº 1027 DE 20 DE DEZEMBRO DE 1995.
“REVOGA O ARTIGO 3º DA LEI
Nº 886/94, DE 13/01/94, E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.'
A CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRAS DE MACACU, Estado do
Rio de Janeiro, DECRETA e EU PROMULGO a seguinte Lei:
Artigo 1º - Fica revogado o Artigo 3º da Lei nº 886/94, de 13/01/94,
que Cria Cargos e Símbolos na Estrutura Administrativa"
e dá outras providências.
Artigo 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revo
gadas as disposições em contrário.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA, 20 DE DEZEMBRO DE 1995.
= Presidente =