norma nº 890/1994

Prefeitura Municipal de Cachoeiras de Macacu
LEI Nº 890, DE Oy DE Fevereiro de 199!.
CRIA CARGOS NO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA
MUNICIPAL DE CACHOEIRAS DE MACACU E DÁ OUTRAS!
- PROVIDÊNCIAS.
A CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRAS DE MACACU,
Estado do Rio de Janeiro, DECRETA e EU SANCIONO a seguinte Lei:
Art. 1º — Ficam criados, para fazer parte integrante no Quadro !
de Pessoal Permanentes da Prefeitua Municipal de Cachoeiras de Macacu
os Cargos discriminados abaixo:
I - PROFESSOR I (52 a 82 Série)
a. Comunicação e Expressão.......cccceemes o1
b. Matemática ......cccccesererercereacasa 01
c. Educação Artística......ccccscererrerro 01
d. Ciências ....ccceececrerereererareaeos o1
e. Estudos Sociais ........ccccccrcrsaesos 01
TOTAL ..ecccccecceceer cercar rercraaa 05
“II - PROFESSOR II (CA a 4a Série)
TOTAL ..ceccccciicerrecerrararrrcaasoca 27
III - PESSOAL DE APOIO ADMINISTRATIVO
a. Artifice de Cozinha Escolar............ 20
b. Agente de Limpeza Escolar........ccc...s 13
c. Agente de Portaria Escolar.......cccsv.s 07
d. Datilógrafo ....cccceece eererererano 03
e. Agente de Arquivo Escolar......c..c. cc. 03
TOTAL .ecercrcerercerarorcrrrrercerrero u6
Art. 2º - Far-se-á mediante concurso público de provas ou de pro-”
vas e títulos, em conformidade com as normas que regem a matéria, o
provimento dos cargos efetivos de que tratam o artigo imediatamente !
anterior.
Art. 3º - Os vencimentos dos Cargos, ora criados, correspondem !
aos valores das classes iniciais fixados por Lei Municipal, na escala
de referênciã do Plano de Carreira dos Profissionais de Educaçao.
Art. 4º - Caberão às Secretarias Municipais de Administração e de
Educação e Cultura adotarem as providências necessárias à eficácia
desta Lei.
Art. 5º - As despesas serão atendidas por conta das dotações orça
mentárias próprias, suplementadas, se necessário.
Art. 6º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revo
gando-se as disposições em contrário. 4
Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Cachoeiras de Macacu
. Continuação da Lei nº 890/94, de 04/02/1994.
GABINETE DO PREFEITO, Oll/Fevereiro/199!.
MÁRIO JORGE/ASSAF
Prefeito Municipal