norma nº 891/1994

Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Cachoeiras de Macacu
Lal Nº 891, DE Ol DE FEVEREIRO DE 1994.
CONCEDE SUBVENÇÃO AS ENTIDADES CARNAVALESCAS
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRAS DE MACACU,
Estado do Rio de Janeiro, DECRETA e Eu SANCIONO a”seguinte Lei:
Art. 1º" — Fica autorizado o Chefe do Poder Executivo Municipal,nos
termos do Art. 114, Inc. V, dz Lei Orgânica do Município de Cachoeiras"
de Macacu, a conceder subvenção as entidades carnavalescas, na forma !
discriminada abaixo:
I - ESCOLA D& SAMBA UNIDOS Du) GANGURI ........... CR$ 500.000,00
II - Bi.OCO UNIDOS DO TABORDA ....ccccccccccrccecs CR$ 100.000,00
III- B.OCO UNIDOS DO VALÉRIO .......ccccccccreees CR$ 100.000,00
Art. 2º - As entidades, favorecidas com a subvenção de que trata O
artigo anterior, deverão promover prestação de contas, dentro do presen
te exercicio.
Art. 3º — Caberão as Secretarias Municipais de Turismo e de Fazen-
da adotar as providencias necessárias a concretização das disposições !
desta Lei.
Art. 4º — As despesas decorrentes serão acobertadas por dotação '
própria, consignada no orçamento atual.
Art. 5º — Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revo-!
gando-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO, 0l!/Fevereiro/1994.
RI
Prefeito Municipal