norma nº 894/1994

Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Cachoeiras de Macacu
L31 Nº 894, DE Oy DE FEVEREIRO DE 199.
AUTORIZA REAJUSTE SALARIAL E DÁ
OUTRAS PROVIDENCIAS.
A CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRAS DE MACACU,
Estado do Rio de Janeiro, DECRETA e EU SANCIONO a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica concedido o reajuste salarial a todos os servidores !
Municipais, com execeção dos profissionais da área de Educação.
Art. 2º —- Aos servidores que se referem o artigo anterior, passam a
ter a seguinte Escala salarial:
01. CR$ 32.852,00 - Elementar
02. CR$ 45.913,49 - Mão-de-obra qualificado/1º Grau
03. CR$ 58.341,02 - 2º Grau e Técnico
Oy. CR$ 98.646,00 - Nível Superior
Art. 3º - Os profissionais da área de Educação terão seus vencimen-"
tos fixados na conformidade abaixo:
REFERÊNCIAS VENCIMENTOS (CR$)
A ol 32.882,00
02 36.8-7,84
03 41.247,18
ou 146.196.84
05 51.740,46
06 57.949,32
07 614.903,2H
08 72.691,63
09 81.411,63
10 91.181,39
11 102.126.52
12 114.381,70
13 128.107,50
14 143.480,40
15 160.698,05
16 179.981,82
Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Cachoeiras de Macacu Fis. 02
. Continuação da Lei nº 894/9H, de O!t/02/9!.
Art. 4º - hos servidores inativos e pensionistas, serao estendidos
reajustes nos mesmes valores que os concedidos ao pessoal mencionado nos
dois artigos, imediatamente, anteriores.
Art. 5º - Para os ocupantes atuais dos Cargos de Símbolos DAS e
FG's, passarao a vigorar os valores constantes na seguinte tabela:
* SÍMBOLOS VALORES (CR$)
DAS-I 80.000,00
DAS-II 80.000,00
DAS-III 50.000,00
FG-I 25.000,00
FG-II 20.000,00
FG-III 15.000,00
Art. 6º - As despesas decorrentes da aplicação dos benefícios da
Lei presente, ss: ão acobertadas por Dotação Orçamentária própria, consigna
da no orçamento atual.
Art. Te - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retro
agindo seus efeitos a partir de 1º de Janeiro de 1994, revogando-se as
disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO, 0!/Fevereiro/199H.
Pee
MRE SÓRCE les
Prefeito Municipal