norma nº 895/1994

anna Estado do Rio de Janeiro
Vga Prefeitura Municipal de Cachoeiras de Macacu
Lzl Nº 895, DE Ol DE FEVEREIRO DE 1994.
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
FIRMAR CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO BANCO DO BRA-!
SIL.
A CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRAS DE MACACU,
Estado dô Rio de Janeiro, Decreta e Eu Sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica autorizado o Chefe do Poder Executivo Municipal, firmar
Convenio com a Fundação Banco do Brasil, com o objetivo de equipar a Banda
Marcial Municipal Maestro Waldemar Navega.
Art. 2º — Caberá a Secretaria Muricipal de Educação e Cultura, adotar!
as providências necessárias à concretização das disposições contidas nesta
Lei.
Art. 3º — As despesas decorrentes serão acobertadas pelas dotações !
próprias, consignadas no orçams:to do exercício atual.
Art. 19 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogan-
do-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO, 0!/Fevereiro/199!.
CO fo
IO JORGE/ASSAR
Prefeito icipal