norma nº 898/1994

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Estado do Rio de Janeiro H - CG) 4 1 A n o Ú
Prefeitura Municipal de Cachoeiras de Macacu
LEI Nº 898, DE O DE MARÇO DE 1994.
AUTORIZA REAJUSTE SALARIAL E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A CÂMARA MUNICIPAL DE. CACHOEIRAS DE MACACU,
Estado do Rio de Janeiro, DECRETA e EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
ARTIGO 1º - Fica concedido o reajuste salarial, a todos os servi-
dores municipais, com exceção des profissionais da área de Educação.
ARTIGO 2º - Jos servidores que se referem o artigo anterior, pas-
sam a ter a seguinte escala salarial:
01. CR$ 42.829,00 - Elementar
02. CR$ 59.802,60 - Mão-de-obra qualificado/ 1º Grau
03. Cr$ 75.989,53 - 2º Grau e Técnico
ou. CR$ 128.487,00 - Nível Superior
ARTAGO 3º - Os profissionais da área de Educação terão seus venci
mentos fixados na conformidade abaixo:
REFERÊNCIAS VENCIMENTOS
01 12.829,00
02 H7.968,48
03 53. 12H, 70
! 60.171,66
05 67.392,26
06 75.179,33
07 8.536,85
08 914.681,27
09 106.043,02
10 118.768,18
11 133.020,36
12 148.982,80
13 166.860,74
14 186.884,03
15 209.310,11
16 234.427,32
ARTIGO 49 - hos servidores inativos e pensionistas, serão estendi
dos reajustes nos mesmos valores que os concedidos ao pessoal mencionado
nos dois artigos, imediatamente, anteriores.
s
Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Cachoeiras de Macacu Fis. 02
Continuação da Lei nº 898, de 02/03/1991,
ARTIGO 5º - Para os atuais ocupantes dos Cargos ds Símbolos DAS's
e FG's, passarão a vigorar os valores constantes na seguinte Tabela:
SÍMBOLOS VALORES
DAS I 160.000,00
DAS II 150.000,00
DAS III 100.000,00
PG cd 64.000,00
NG II 40.000,00
FG III 30.000,00
ARTIGO 69 - As despesas. decorrentes da aplicação dos benefícios da
Lei presente, serão acobertadas por Dotação Or
camentária própria, consig
hada no orçamento atual.
ARTIGO º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, re
troagindo seus, efeitos a partir de 1º ds fevereiro de 1994, revogando-se
as disposições em contrário,
GABINETE DO PREFEITO, 02/Março/1994.
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