norma nº 902/1994

J Estado do Rio de Janeiro ARQUIVE-SE
à A
q Prefeitura Municipal de Cachoeiras de Macacue, Al
Aire
N/A a "ad ARE
Lul Nº 902 DE 22 pr MARÇO DE
AUTCRIZA O CHF: DO PUIR LASCUTIVO
MUNICIPAL FIRMAR CONVÊNIG DE CUUPE
RAÇÃO TÍCNICA, CUM A EMPRISA DE ASe
SISTÊNCIA TÍCNICA “ LXTENSÃG RURAL*
DO ESTADO DU RIC DB: JANSIRO -
tMATFRRIC,
Paço saver cus a côr DS nACIPAL Lo CACHO IA S Dr Mão
CACU, :stado Go Rio de Janeiro, PLS TA e “U SANCICHO a seguia
te Leis
Art. 1º » Fica autorizado o Vncis do Poder “xecutivo municipal
firmar Convênio de Cooperação Llcnica, com a impresa de sssise
tência Técnica e .xtensão Cural ll siado do Ric da Janeiro
IBAT-ReBIO, objetivando:
J - Tmplsntação:do processo do Parcoíia Funicipal:
II - Promover integração entre as atividades públicas e
privadas, relacionadas com a ayro-pecuária;
111 - Permitir, no âmbito do hunkípio de Cachoeiras se
Xacacu, ser observada a política de desenvolvimene
to, empregada para O setor agro-pacuário e social!
do :stado do "io Se Janeim.
Pxte 22º - Fica autorizado & rrercito “unicipal a fomecer os
recursos matcriais e humanos, nevcssórios ao desempenho cas *
tarefas programadas ao cumprimento ccs objetivos do reierido"
convênio.
arte 3º - Caberão às Secretarias runicipais de Agricultura «o
da Fazenda adotar as providências necessárias à concretização
dos enunciados nos termos dos artigos anteriores.
Arte 4º - «“s despesas decorrentes correrão por conta da dota
ção própria, consignada no orçarento em curso,
»
Estado do Rio de Janeiro
Preieitura Municipal de Cachoeiras de Macacu
(continuação da Lei nf 902 de 22,03,94)
Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogando-se as disposições em contrário.
GABINITL DO PREFLITO, 22 de março de 1994,
Co do dado csbeis
«reteito” runiipal