norma nº 912/1994

Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Cachoeiras de Macacu
LEI Nº: 912 DE 18 DE ABRIL DE 1994,
CONCEDE AJUDA DE CUSTO E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A CAMARA MUNICIPAL DE CACHO
EIRAS DE MACACU, Estado do Rio de Janeiro, APROVA e su!
SANCIONO a seguinte Lei:
ARTIGO 1º - Fica auterizado o Chefe do Poder Executivo !
Municipal a conceder , a título de Auxílio Financeiro,no
valor de CR$ 200.000,00 (DUZENTOS MIL CRUZEIROS REAIS) ,
ao funcionário JOSÉ AUGUSTU SARZÍDAS GUMES, para cebrir
as despesas na realização do Curso de Manutenção de Equi
pos Odontológicos na Faculdade de Odontologia de Nova
Friburgo-RJ.
ARTIGO 2º - Fica e Chefe do Poder Executivo Municipal au
torizado a abrif Crédito special em igual montente para
atender as despesas de que trata o artigo anterior.
ARTIGO 3º - Esta Lei entra em viger na data de sua publi
cação, revogando-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFIITO, 18/Abril/1994.,
Prefeito Municipal